Segundo a movimentação mais recente no Supremo, Fluminense, Cruzeiro e outros 14 clubes pediram para entrar no processo como amicus curiae e defenderam a suspensão imediata da Medida Provisória 1.394/2026. Flamengo e Botafogo não assinaram esse documento, mas já participam da disputa com solicitações separadas.
O que os clubes contestam na MP
Na petição conjunta, os 16 clubes sustentam que a medida não cumpre os requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição para uma medida provisória. O grupo afirma ainda que o Congresso regulamentou o setor em 2023, com autorizações válidas por cinco anos e patrocínio esportivo permitido por lei. Por isso, pede a suspensão da MP até a análise do Congresso ou o julgamento do mérito no Supremo, além de um regime de transição para os contratos em vigor.
O documento também cita um levantamento da Galapagos Capital e da Outfield. De acordo com o estudo mencionado na petição, 14 dos 20 clubes da Série A tinham casas de apostas como principais patrocinadoras, em contratos que movimentaram mais de R$ 1 bilhão em 2025 e representaram 34% das receitas comerciais dessas equipes.
