Pedido foi feito em ação relatada por Fux
Segundo a reportagem, a solicitação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que tem Fux como relator no STF. O Flamengo quer que a suspensão da medida valha até o julgamento do mérito ou, alternativamente, até o Congresso deliberar sobre a MP.
Na petição, o clube sustenta que a medida atinge contratos assinados legalmente com operadoras autorizadas pelo próprio governo federal. Em trecho reproduzido pela fonte, o documento afirma: “O que a MP atinge, a partir de 06 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. São contratos validamente celebrados sob regime legal vigente e hígido por entidades desportivas que contrataram com agentes autorizados pela União.”
Clube também pediu audiência pública
Além da liminar no Supremo Tribunal Federal, o Flamengo pediu a realização de audiência pública com clubes e entidades esportivas. O clube defende que mudanças em contratos válidos ocorram por lei ordinária, com debate público e parlamentar e uma transição compatível com a duração dos compromissos assumidos.
A fonte informa ainda que, na quarta-feira (30), Fux aceitou o Flamengo como amicus curiae na ação contra a MP. Isso permite ao clube apresentar dados e argumentos ao relator no STF, mas não o torna autor da ação. Antes disso, a Advocacia-Geral da União pediu 72 horas para se manifestar e, até o sábado citado pela reportagem, ainda não havia decisão sobre a liminar.
No aspecto comercial, a reportagem afirma que o Flamengo tem patrocínio máster da Betano, de R$ 268,5 milhões por temporada, em contrato até o fim de 2028. A mesma fonte diz que o clube repetiu projeção de perdas diretas entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões, além de estimar impacto de cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro. Segundo o texto, o Flamengo retirou a marca da Betano dos uniformes de treino e das redes sociais, mas não havia confirmação de suspensão do contrato.
