O que o STJ decidiu
Segundo a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, o tribunal local precisará julgar novamente o recurso e responder de forma detalhada a um argumento específico da defesa. Na prática, o debate reaberto atinge a validade da acusação de estelionato, mas não altera a outra imputação do processo, por fraude ao resultado da partida.
O ponto em discussão é se as casas de apostas apresentaram representação às autoridades dentro do prazo e pela via correta, exigência legal para casos de estelionato. A decisão do STJ, de acordo com a reportagem, anula o julgamento que não havia aceitado o recurso da defesa justamente porque o TJ-DFT não respondeu adequadamente a essa tese.
Como surgiu a discussão jurídica
Em primeira instância, a 7ª Vara Criminal de Brasília recebeu, em julho de 2025, a denúncia contra Bruno Henrique e o irmão Wander por fraude esportiva, mas rejeitou a acusação de estelionato contra os nove denunciados. O entendimento foi o de que as vítimas, as casas de apostas, não haviam feito representação formal dentro do prazo.
Depois disso, o Ministério Público recorreu, e o TJ-DFT mandou prosseguir também com a denúncia por estelionato. Para o tribunal, as comunicações feitas pelas operadoras às autoridades administrativas, no contexto da regulamentação das apostas, já demonstravam vontade de ver o caso apurado.
O que diz a denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, Bruno Henrique é acusado de provocar de propósito um cartão amarelo na partida entre Flamengo e Santos, em novembro de 2023, no Mané Garrincha. A acusação descreve que, em 29 de agosto de 2023, ele teria avisado ao irmão que receberia o cartão “contra o Santos”, e que a informação teria sido repassada a outras pessoas próximas.
