Pedido do Botafogo mira ADI sem relator definido
Segundo o processo citado pela reportagem, o Botafogo pediu para ingressar como amicus curiae na ADI 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A ação ainda não tem relator definido. É o mesmo processo em que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também solicitou entrada nesta quinta-feira. O Flamengo também apresentou pedido nessa ADI.
No requerimento, o Botafogo afirmou que a retirada imediata do mercado de apostas “compromete severamente as receitas de patrocínio essenciais para o fomento do esporte nacional”. O clube ainda mencionou a necessidade de manter obrigações financeiras em recuperação judicial, caso da SAF alvinegra.
Flamengo já teve entrada deferida em outra ação
Além da ADI 8027, a MP também é discutida em outras ações no Supremo. A mais antiga é a ADI 7721, relatada pelo ministro Luiz Fux. Foi nesse processo que a entrada do Flamengo já foi deferida. A ação foi aberta em 2024 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a regulamentação das bets promulgada em 2023, e a discussão passou a incluir a MP depois de sua publicação. O Fluminense também já figura como parte interessada nesse caso.
A MP estabeleceu 5 de outubro como prazo para retirar sinais de patrocínio e publicidade de bets. Botafogo e Flamengo já fizeram ajustes visuais: o clube alvinegro retirou a Vbet dos uniformes de treino e das redes sociais, enquanto o rubro-negro fez o mesmo em relação à Betano. A reportagem afirma que não há confirmação de suspensão de contratos. O texto também informa que o Congresso Nacional tem 120 dias para analisar a medida.
