Argumento do clube no STF
O Flamengo foi o primeiro clube a se manifestar na audiência, que também reúne outras equipes, a CBF, o Comitê Olímpico do Brasil, ministérios, órgãos públicos, associações ligadas às apostas e representantes de setores afetados pela proibição. Na exposição do clube, o vice-presidente geral Flávio Willeman afirmou que os contratos de longo prazo foram assinados com base em normas aprovadas pelo Congresso Nacional e regulamentadas pelo governo federal.
Entre os acordos citados está o contrato com a Betano, patrocinadora master do Flamengo. No depoimento, Willeman mencionou ainda contratos com duas empresas de apostas que estamparam patrocínio nas camisas do clube.
Na audiência, Willeman declarou que “O Flamengo possui mais de 1.200 empregados, que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente R$ 430 milhões de receitas anuais com o futebol e com os esportes olímpicos”.
Ao abrir a sessão, Luiz Fux disse que o STF pretende examinar os efeitos da medida e a possibilidade de interromper repentinamente a atividade econômica. O ministro afirmou ainda: “O Brasil promete, como cláusula pétrea, segurança jurídica. Segurança jurídica hoje é um valor inestimável”.
